A IMPORTÂNCIA DO TREINAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DAS PISTOLAS DE
CONDUTIVIDADE ELÉTRICA NAS GUARDAS MUNICIPAIS (TASER).
Mauricio Maciel
A Pistola de Condutividade Elétrica deve
estar posicionada no penúltimo “degrau” do uso progressivo da força, ou
seja, como uma ferramenta que o Agente poderá, se julgar seguro e
conveniente, utilizar antes da arma de fogo, toda arma mal usada pode
ser letal.
A arma esta posicionada no penúltimo “degrau”
do uso progressivo da força, ou seja, como uma ferramenta que o Guarda
poderá, se julgar seguro e conveniente utilizar, recomenda-se que além
do curso ser ministrado em uma carga horaria de 30 horas, a instituição
mantenha seus Guardas em constante treinamento, levando em consideração
todo conteúdo do curso.
CONSIDERANDO a necessidade da criação de
normas para o controle, a habilitação, medidas preventivas, auditoria e
procedimentos para a utilização apropriada da Pistola de Condutividade
Elétrica e estar preparados para agir dentro dos princípios de
LEGALIDADE, NECESSIDADE, CONVENIÊNCIA, MODERAÇÃO e PROPORCIONALIDADE, a
fim de caracterizar o USO LEGÍTIMO DA FORÇA, prestando socorro,
apresentando o infrator a autoridade, registrando o boletim de
ocorrência e auto de resistencia com qualidade é o objetivo dos
constantes treinamentos.
Percebe-se que 99,75% das vítimas da arma
Taser sobrevivem a nenhum incomodo após 48 horas, os 0,25% geralmente se
acidenta porque sofreram mais de uma descarga, caso do brasileiro na
Austrália e o de Florianópolis, que levaram mais de tres disparos, dai a
necessidade da capacitação constante do agente no auto controle da
crise, se trata de uma arma menos letal.
A pistola taser aos poucos ocupa espaço da
segurança pública em Minas Gerais como grande novidade em armamento
menos letal. São 560 equipamentos nas mãos de policiais militares de BH e
da região metropolitana e 200 com a Guarda Municipal, em Varginha a
Guarda Municipal também faz uso desse equipamento e sendo utilizados em
duas ocorrências com sucesso.
O trabalho para comprovar o malefício ou
não do taser foi realizado no Instituto do Coração, 530 pessoas
passaqram pela pesquisa e comprova que 99,75% das vítimas da arma Taser
sobrevivem a nenhum incomodo após 48 horas, a Pistola de Condutividade
Elétrica deve estar posicionada no penúltimo “degrau” do uso progressivo
da força, ou seja, como uma ferramenta que o Agente poderá, se julgar
seguro e conveniente, utilizar antes da arma de fogo.
É preocupante agentes serem capacitados
com cursos inferiores a 30 horas e durante longo periodo não ser
investido em constante treinamento, se bem usada, o teaser reduz danos,
reduzindo estatísticas de morte e ferimentos em conflitos, o problema em
um futuro proximo poderá está no despreparo e na banalização do seu
uso.
As Guardas Municipais na busca de prover
os meios necessários a execução plena das suas missões, estão a cada dia
utilizando tecnologia em proveito dos seus anseios e da sociedade,
salvaguardando os direitos do cidadão e do próprio Agente de Segurança
Pública.
Os
Comandos das Guardas Municipais tem que assumir uma postura de
seriedade e responsabilidade na formação dos seus agentes para
utilização de Pistolas Elétricas, caso contrario poderemos, por
má-formação e desconhecimento, gerar descontrole que trará prejuízos às
instituições, refletindo no desgaste de sua imagem e problemas jurídicos
com os quais se depararão os Guardas Municipais.
O Ministério da Justiça tem realizado
aquisição e maior distribuição desta tão importante arma para muitas
forças policiais brasileira, uma ação merecedora de elogio, esta
tecnologia Taser se enquadra em uma categoria de impacto controlado.
Com o objetivo de reduzir índices de
letalidade , o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República editaram recentemente a Portaria
Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, estabelecendo
novas diretrizes sobre uso da força para, Força Nacional de Segurança,
Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários
federais, sendo que nada impede Estados e Municípios utilizarem mesmo
parâmetro para os seus agentes.
O texto da portaria se baseia no Código de
Conduta para Funcionários Responsáveis pela Aplicação das Leis, adotado
pela Organização das Nações Unidas (ONU), de 1979, e nos princípios do
uso da força e de arma de fogo na prevenção do crime e tratamento de
delinqüentes, apresentado no Congresso das Nações Unidas em Havana, em
1999.
Medidas de investimento nas Pistolas de
Condutivida Eletrica pressupõe a existência de uma estrutura necessária:
com excelente treinamento, constante controle e responsabilidades de
seus gestores.
A capacitação apresenta-se como uma das
melhores ferramentas de aprimoramento dos Guardas Municipais, nesse
prisma, conforme o mandamento constitucional, é dever do poder público
regulamentar, formar e aperfeiçoar os servidores públicos para fins de
alcançar as finalidades do Estado.
A preocupação atual é a metodologia de
ensino e a carga horária voltada ao treinamento com arma de
condutividade Elétrica para as Guardas Municipais. Avançar com técnicas
de treinamentos, direcionado às questões correlatas aos Direitos Humanos
e Policiamento Comunitário deverá ser uma constante.
Sugiro
que antes de utilizarmos as Pistolas de Condutividade Elétrica,
analisemos com acuidade o assunto com toda a seriedade que se merece,
principalmente a carga horária, controle e conteúdo dos cursos a serem
ministrados. A carência de regulamentação possibilita a criação de
diversos modelos, cada um desenvolvendo conhecimentos e capacitação
conforme suas características e interesses.
A utilização em escala maior das Pistolas
de Condutividade Elétrica pelas Guardas Municipais como instrumento de
uso escalonado da força, vai de encontro aos princípios do respeito à
vida, prescritos no oitavo congresso das nações unidas. É mais uma
alternativa em beneficio da sociedade, quando bem utilizada dentro das
corporações.
A utilização das Pistolas de Condutividade
Elétrica não têm probabilidade zero de risco, ou seja podem ocorrer
fatalidades ou ferimentos permanentes. Elas reduzem esta probabilidade
se comparadas com as armas tradicionais, que têm por objetivo a
destruição física dos seus alvos.
As Pistolas Elétricas se enquadram
na doutrina de uso progressivo da força e estão posicionadas no
penúltimo “degrau” da escala, como uma ferramenta que o Guarda poderá,
se julgar seguro, conveniente e estritamente necessário, fazer uso.
As Pistolas estão sendo usadas em mais
de 15.000 departamentos de policias no mundo. E no Brasil já são mais
de 8.000 armas, com crescente demanda e aquisição. Os agentes,
devidamente treinados, poderão aproveitar as vantagens desta tecnologia,
não deixando seu uso cair em banalização.
A carga horária do curso para Operador de
Pistola Elétrica deve ter no mínimo 30 horas, incluindo as estruturas
físicas, didáticas e logísticas abrangendo no mínimo seguintes
conteúdos:
1- Conceitos teóricos, especialmente os que se referem às regras de segurança;
2- Funcionamento da arma, respectivos cartuchos e acessórios;
3- Riscos atrelados ao manuseio e utilização da arma, respectivos cartuchos e acessórios;
4- Conceito Menos-Letal;
5- Legislação, normas e procedimentos sobre uso da Taser;
6- Normas de uso da força;
7- Abordagens, teóricas e práticas;
8- Ação e Reação da “Pistola de condutividade Elétrica;
9- Posicionamento da arma no uso progressivo da força;
10- Mídia e análise de acertos e erros;
11- Fundamentos da Pistola;
12- Importância da Verbalização;
13- Prática do ciclo de disparo;
14- Avaliação.
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A
qualidade do conteúdo deve ser sempre enriquecido, conforme
características da instituição. O comando da instituição não pode
colocar em risco a imagem da corporação e expor o Guarda sem os
conhecimentos técnicos necessários. A imperícia evidencia-se no erro ou
engano de execução do trabalho e na falta de aptidão técnica teórica ou
prática. Na segurança pública não há espaço para amador, conseqüente da
imaestria na arte ou desconhecimento das regras, que deveriam ser
absorvidas nos cursos de capacitações.
A imperícia revela-se assim na deficiência
de conhecimentos técnicos da profissão e despreparo prático, que
exponham terceiros ou pares a riscos. O Guarda Municipal deve conhecer
toda a ação e reação da Pistola de Condutividade Elétrica, se faz
necessário sentir seus efeitos mesmo em ciclos mínimos.
Guardas devidamente treinados e
certificados com aulas de direitos humanos, legislação, abordagem e
policiamento comunitário, pronto-socorro, teoria e prática se faz
necessário, evitando a exploração selvagem da mídia e oportunistas.
Compromisso
com a estratégia da Instituição e lealdade com a Corporação,
contribuindo para a divulgação de sua boa imagem faz com que um bom
gestor cumpra regras básicas evitando possibilidade de um Guarda
Municipal ser acusado de abuso de autoridade, tortura ou outro
tratamento cruel, desumano ou degradante, praticados por falta de
treinamento.
Não podemos cair na armadilha de colocar
Guardas Municipais nas ruas com treinamentos INEFICIENTES,
desqualificados. É inaceitável que ainda existam comandos que exponham
seus agentes a mercê da sorte de responder por lesão corporal, tortura,
abuso de autoridade ou constrangimento ilegal.
O tema proposto é uma abordagem mais
criteriosa a respeito de um vazio existente quanto aos procedimentos
necessários e a necessidade de regulamentação das Pistolas de
Condutividade Elétrica, no momento da aplicação da lei e no seu
manuseio. Para tanto a importância do assunto faz sugerir ao legislador
uma intervenção federal, editar normas específicas para uso desta arma
com treinamento adequado e eficaz.
Se a imperícia é a falta da competente
análise e da observação das normas existentes para o desempenho da
atividade, além do despreparo profissional e o desconhecimento técnico
da profissão, fica então o comando da administração pública responsável
pela negligência e omissão, quando não agem com a conduta esperada e
recomendável para um administrador ou líder.
A acusação de abuso de poder, o
constrangimento ilegal, os acidentes e a lesão corporal são alguns dos
perigos, que podem ser evitados caso os Comandos das Guardas Municipais
tomem atitudes e assumam as suas responsabilidades.
É possível afirmar que as tecnologias
menos letais incluem uma série de armas de baixa letalidade ou de menor
potencial ofensivo, são projetadas para temporariamente, debilitar ou
incapacitar, pessoas que estejam praticando ou na iminência de praticar
uma ação definida como crime. Se uma arma Taser for mal usada poderá
desencadear serias armadilhas para os Guardas Municipais e sofrerem
danos irreversíveis, zelar pelo bom nome da Corporação e de seus
integrantes é obrigação Primária do Comando.
Da Redação (portal viva)
