quarta-feira, 28 de novembro de 2012.
Câmara de Americana aprovou projeto de emenda à LOM que garante o poder
de polícia à Gama.
A exemplo de vários outros municípios do Estado de São Paulo a Câmara de
Americana aprovou ontem, em primeira discussão, uma emenda à Lei Orgânica que
prevê respaldo legal a atividades que a autarquia já realizava regularmente.
A emenda altera o artigo 214 da legislação municipal, que dispõe sobre
as funções da Gama. Hoje, os encargos da autarquia são a “preservação e
proteção de seus bens, serviços, instalações e a incolumidade pública”. Com a
mudança, além das antigas atribuições, passa também a ficar a cargo da Guarda a
preservação e proteção da “integridade física e da ordem pública”.
O diretor da Gama, Téo Feola, afirmou que antes a Guarda tinha que
realizar algumas ações, como combate ao tráfico e flagrantes, de forma não
regulamentada e, com a nova legislação, terá respaldo da lei. “Isso é de
extrema importância para a autarquia”, apontou.
Para o Patrulheiros da Guarda Municipal de Americana a alteração da Lei
trouxe muita satisfação, é mais uma ferramenta para facilitar o trabalho de uma
instituição que só vem crescendo com belos trabalhos.
Fonte:http://gcmsbo.blogspot.com.br
Fonte:http://gcmsbo.blogspot.com.br
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