GUERREIRO'S de Sangue Azul

GUERREIRO'S de Sangue Azul
O SEU PORTAL DE NOTICIAS DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

CONTRLOE DE ARMAS OU DO POVO?


Repressão Nazista dos Donos de Armas /Reflexão para os dias atuais

quinta-feira, 31 de janeiro de 20130 comentários

Por Stephen P. O Halbrook, PhD., J.D.

Nova pesquisa sobre a confiscação nazista de armas registradas
-- e execução dos proprietários das armas -- proporciona uma
lição pungente sobre por quê os americanos sempre se opuseram
ao registro de pacíficos proprietários de armas de fogo.

O presidente Clinton se mostrou a favor do registro de todos os americanos proprietários de armas e seguidores das leis. "As pessoas devem ter de registrar armas assim como elas registram seus carros," ele disse.[1] A administração de Clinton-Gore já está abusando do sistema nacional de verificação instantânea para reter as identidades dos compradores de armas de fogo. Registros governamentais de proprietários de armas supostamente protegem a sociedade.

Seria instrutivo neste momento lembrar por quê os cidadões americanos e o congresso historicamente se opuseram ao registro de armas de fogo. A razão é simples. O registro torna fácil para um governo tirano confiscar armas de fogo e fazer de presa os seus súditos. Negar este fato histórico não é mais justificado do que negar que o holocausto ocorreu nem que os nazistas assassinaram milhões de pessoas desarmadas.

Estou escrevendo um livro sobre as políticas e práticas nazistas que procuraram reprimir a posse de armas por civis e erradicar proprietários de armas na Alemanha e Europa ocupada. A seguinte amostra de meus resultados deverá dar pausa à sugestão de que castigo draconiano de cidadãos pela posse de armas de fogo é necessariamente um bem social.
A Noite dos Cristais (Kristallnacht)-- a infame violência nazista contra judeus da Alemanha -- ocorreu em novembro de 1938. Foi precedida pela confiscação de armas de fogo das vítimas judias. Em 8 de novembro, o The New York Times informou de Berlim, "Chefe da Polícia de Berlim Anuncia 'Desarmamento' de Judeus," explicando:


Depois de invadir, nazistas usaram listas pré-guerra de proprietários de armas para confiscar armas e muitos proprietários de armas simplesmente desapareceram. Após o confisco, os nazistas estavam livres para descarregar sua maldade contra a população desarmada, tal como contra estes desamparados judeus do Gueto de Varsóvia.

"O Presidente da Polícia de Berlim, Conde Wolf Heinrich von Helldorf, anunciou que como resultado de uma atividade policial nas últimas semanas toda a população judia de Berlim havia sido 'desarmada' com a confiscação de 2,569 armas curtas, 1,702 armas de fogo e 20,000 cartuchos de munição. Quaisquer judeus ainda achados de posse de armas sem licenças válidas são ameaçados com a mais severa punição."[2]

Na noite de 9 de novembro, Adolph Hitler, o Ministro da Propaganda Joseph Goebbels e outros chefes nazistas planejaram o ataque. Ordens foram enviadas para forças de segurança nazistas: "Todas as lojas judias devem ser destruídas imediatamente. Sinagogas devem ser queimadas. O Führer quer que a polícia não intervenha. Todos os judeus devem ser desarmados. Em caso de resistência eles devem ser fuzilados imediatamente."[3]

O inferno começou 10 de novembro: "Nazistas Esmagam, Pilham e Queimam Lojas Judias e Templos," anunciava uma manchete. "Um das primeiras medidas legais emitidas foi uma ordem de Heinrich Himmler, comandante de toda a polícia alemã, proibindo judeus de possuirem quaisquer armas e impondo uma penalidade de vinte anos de prisão em um campo de concentração para cada judeu achado de posse de armas a partir de agora."[4] Milhares de judeus foram levados.

As buscas de lares judeus foram planejadas para apreender armas de fogo e bens e para prender homens adultos. O Consulado Americano em Stuttgart foi inundado por judeus implorando por vistos: "Homens em cujos lares revólveres enferrujados velhos haviam sido achados durante os últimos poucos dias choravam alto que eles jamais ousariam novamente retornar aos seus locais de residência e trabalho. Aliás, era uma fervente massa humana em pânico."[5]

O Himmler, chefe da aterrorisante polícia nazista, se tornaria um arquiteto do Holocausto, que consumiu 6 milhões de judeus. Era evidente que os judeus deveriam ser desarmados antes que o extermínio podesse começar.

Descobrir quais judeus possuiam armas de fogo não foi muito difícil. A república liberal de Weimar passou uma Lei sobre Armas de Fogo em 1928 requerendo extenso registro dos proprietários de armas. Hitler assinou mais uma lei sobre o controle de armas no início de 1938.

Outros países europeus também tinham leis requerendo registros policiais sobre as pessoas que possuíam armas de fogo. Quando os nazistas tomaram a Tchecoeslovaquia e a Polônia em 1939, foi uma simples tarefa identificar os proprietários de armas. Muitos deles desapareceram no meio da noite junto com oponentes políticos.


Tropas invadindo a Holanda em 1940 imediatamente pregaram cartazes anunciando a proibição de todas as armas de fogo.
Do Die Deutshe Wochenschau, 15 de Maio de 1940.



Closeup do cartaz holandês proibindo armas. Os cidadãos tiveram 24 horas para render todas as armas de fogo aos nazistas ou então encarar a pena de morte. Impresso em alemão na esquerda e flamengo na direita. Para tradução, veja comentário. Do Die Deutsche Wochenschau, 15 de Maio de 1940.

Regulamentos sobre a Posse de Armas na Zona Ocupada

1. Todas as armas de fogo e munições, granadas de mão, produtos explosivos e outros materiais de guerra devem ser rendidos.

..... A entrega deve acontecer dentro de 24 horas no quartel administrativo militar alemão mais próximo ou guarnição, se outro esquema especial não tiver sido planejado. Os prefeitos (chefes dos conselhos distritais) devem aceitar plena responsabilidade pela implementação completa. Oficiais comandantes estão autorizados a aprovar exceções.

Imagine que você esteja sentado num cinema alemão em Maio de 1940. O cine-jornal semanal alemão aparece mostrando o ataque à Holanda, à Bélgica e à França. No minuto em que as tropas e tanques do Wehrmacht cruzam a fronteira holandesa, a película mostra soldados alemães pregando cartazes aproximadamente .6m x .9m em tamanho. É intitulado "Regulamentos sobre a Posse de Armas na Zona Ocupada" ("Verordnung über Waffenbesitz im besetzen Gebiet") [6]. A câmera esquadrinha o topo do cartaz de duas colunas, escrito em alemão na esquerda e flamengo na direito, com uma águia e swastika no meio. Ele ordena que todas as armas de fogo sejam rendidas ao comandante alemão dentro de 24 horas. O pleno texto não está visível, mas cartazes semelhantes ameaçaram com pena de morte por infração.

A película mostra artilharia e infantaria passando pelas ruas enquanto felizes cidadãos acenam. Ela então troca para cenas de assaltos contra soldados holandêses e belgas e a mensagem do Hitler de que esta grande guerra iria instituir o Reich de 1000 anos. Uma canção patriótica misturada com as imagens e música de barragens de artilharia, bombardeios da Luftwaffe e assaltos de tanque compõem o final grandioso.

A França logo cedeu, e os mesmos cartazes ameaçando com pena de morte pela posse de uma arma surgiram por toda parte. Pode se ver um hoje em Paris no Museu da Ordem da Liberação (Musée de l'Ordre de la Libération). Uma fotografia do cartaz está reproduzida aqui, incluindo uma tradução.

Havia um falácia na ameaça. Nenhuma lacuna existia no cartaz para incluir a hora e a data da publicação de maneira que ninguém sabia quando o período de 24 horas começou ou terminou. Talvez os nazistas atirassem em alguém que estivesse uma hora atrazado. De fato, proprietários de armas mesmo sem armas eram perigosos porque sabiam usar armas e tendiam a ser pessoas desembaraçadas e independentes. Um manual suiço sobre resistência armada declarou com tais experiências em mente:

Cartaz alemão da França ocupada impondo a pena de morte pela não entrega de todas as armas de fogo e transmissores de rádio dentro de 24 horas. Para tradução, ver o texto abaixo. Do Musée de l'Ordre de la Libération, Paris. Foto por Fraysseix de Philippe, Paris.


Decreto a Respeito da Posse de Armas e Transmissores de Rádio nos Territórios Ocupados

1) Todas as armas de fogo e todos os tipos de munições, granadas de mão, explosivos e outros materiais de guerra devem ser rendidos imediatamente.
A entrega deve acontecer dentro de 24 horas no próximo Kommandantur [escritório de um comandante alemão] a menos que outros arranjos tenham sido feitos. Prefeitos serão considerados rigorosamente responsáveis pela a execução desta ordem. Os comandantes de tropa (alemães) podêm permitir exceções.
2) Qualquer um achado de posse de armas de fogo, munições, granadas de mão ou outros materiais de guerra será condenado à morte ou ao trabalho forçado ou à prisão nos menores casos.
3) Qualquer um de posse de um rádio ou um transmissor de rádio deverá rendê-lo à mais próxima autoridade militar alemã.
4) Todos aqueles que desobedecerem esta ordem ou cometerem qualquer ato de violência nas terras ocupadas contra o exército alemão ou contra qualquer uma de suas tropas serão condenados a morte.

O Comandante-Chefe do Exército

"Devendo confiar entregando suas armas você será posto num 'lista negra' apesar de tudo. O inimigo sempre necessitará de reféns ou trabalhadores forçados mais tarde (leia: 'trabalhadores escravos') e alegremente fará uso das listas negras. Veja mais uma vez que você não pode escapar o cerco e teria sido melhor morrer lutando. Depois do prazo limite, ataques casados com buscas repentinas de casas e blitz nas ruas serão conduzidos."[7]

Comentou o The New York Times sobre os direitos interrelacionados que os nazistas destruíram onde quer que fossem:

"Ordens militares agora proibem o francês de fazer coisas que povo alemão não é permitido de fazer desde que Hitler veio ao poder. Possuir emissores de rádio ou escutar transmissões estrangeiras, organizar reuniões públicas e distribuir panfletos, disseminar notícias anti-alemães em qualquer forma, manter posse de armas de fogo-- todas estas coisas estão proibidas para o povo dominado da França."[8]

Enquanto os nazistas cumpriam a ameaça de executar pessoas que possuiam armas de fogo, o decreto sobre o controle de armas não foi inteiramente bem sucedido. Partidários iniciaram ataques armados. Mas a resistência foi impedida pela ausência de armas possuídas por civis.

Em 1941, o procurador geral americano Robert Jackson pediu que Congresso passasse um registro nacional de todas as armas de fogo. [9] Dados os acontecimentos na Europa, o Congresso recuou, e legislação foi proposta para proteger a Segunda Emenda. Representante republicano Edwin Arthur Hall explicou: "Antes do advento de Hitler ou Stalin, que tomaram o poder do povo alemão e russo, medidas foram empurradas sobre as legislaturas desses países livres para privar povo da posse e uso de armas de fogo, de modo que eles não puderam resistir às transgressões de tais diabólicas e cáusticas organizações estatais de polícia como a Gestapo, o OGPU, e a Cheka."[10]

Rep. John W. Patman adicionou: "O povo tem um direito de manter armas; portanto, se nós devessemos ter algum presidente que tentasse se estabelecer como ditador ou rei, o povo poderia se organizar junto e, com as armas e munições que possue, ele adequadamente poderia se proteger." [11]

Somente dois meses antes do ataque japonês à Pearl Harbor, o Congresso passou legislação para autorizar o Presidente a requerer amplas categorias de propriedade com usos militares do setor privado sob pagamento de justa compensação, mas também estabeleceu:

"Nada contido neste Ato será interpretado:

"(1) para autorizar o requerimento ou exigir o registro de quaisquer armas de fogo possuídas por qualquer indivíduo para a sua proteção pessoal ou atletismo (e a posse da qual não é proibida ou o registro da qual não é requerido por lei existente), [ou]

"(2) para prejudicar ou infringir de qualquer maneira no direito de qualquer indivíduo de manter e portar armas." [12]




Durante o ataque nazista aos judeus conhecido como 'Noite dos Cristais', Heinrich Himmler, chefe da SS e da polícia nazista, ordenou o desarmamento dos judeus. Observador do Povo (Völkische Beobachter), 10 de Novembro, 1938.
Judeus Proibidos de Possuirem Armas Por Ordem do SS Reichsfuhrer Himmler

Munique, 10 de Novembro [de 1938]

O SS Reichsfuhrer e chefe da polícia alemã despachou a seguinte ordem:
As pessoas que, de acordo com a lei de Nuremberg, são consideradas judias, estão proibidas de possuir qualquer arma. Infratores serão condenados a um campo de concentração e encarcerados por um período de até 20 anos.

Enquanto isso Hitler lançava grupos de extermínio chamados Einsatzgruppen na Europa Oriental e na Rússia. Como Raul Hilberg observa, "Os assassinos foram bem armados. As vítimas estavam desarmadas."[13] Os Einsatzgruppen executaram 2 milhões de pessoas entre o outono de 1939 e o verão de 1942. Suas tarefas incluíram a apreensão dos politicamente incertos, confiscação de armas e exterminação. [14]

Execuções típicas eram como a de uma mulher judia "por ter sido achada sem seu emblema judeu e por ter recusado retornar ao gueto" e a de outra mulher "por criticar." As pessoas achadas de posse de armas de fogo eram executadas no local. Ainda assim relatos de crítica e atividade partidária aumentaram. [15]

Cidadãos armados estavam ferindo os nazistas, que tomaram as medidas mais severas. Os nazistas impuseram a pena de morte sobre um polonês ou judeu: "Se ele estiver de posse ilegal de armas de fogo, ou se ele tiver informação confiável de que um polonês ou judeu está de posse ilegal de tais objetos, e falhou na notificação das autoridades."16

Dados os fatos acima, não é difícil entender por quê a National Rifle Association (n.t.- a maior associação de atiradores dos E.U.A.) opôs-se ao registro de armas naquela época e ainda o faz. A revista 'American Rifleman' (n.t.- revista publicada pela N.R.A.) de fevereiro 1942 informou:

"De Berlim em 6 de Janeiro a rádio oficial alemã transmitiu- ' O comandante militar alemão para a Bélgica e o norte da França anunciou ontem que à população seria dada uma última oportunidade de render as armas de fogo sem penalidade até 20 de janeiro e depois desta data qualquer um achado de posse de armas seria executado.'

"Portanto os invasores nazistas puseram um prazo semelhante àquele anunciado há meses atrás na Tchecoeslovaquia, na Polônia, na Noruega, na Romania, na Yugoslavia e na Grécia.

"Quão freqüentemente temos lido as notícias familiares 'agentes da Gestapo acompanhados de tropas nazistas atacaram lojas e lares e confiscaram todas as armas de fogo particulares'

"Que ajuda e conforto aos invasores e a seu bando da Quinta Coluna foram as convenientes listas de registro de armas particulares-- listas prontamente disponíveis para cópia ou roubo na prefeitura da maioria das cidades européias.

"Que constante preocupação e perigo para o Bárbaro e seus Quislings (n.t.- traidor que obedecia às ordens dos invasores de sua terra; vem de 'Vidkun Quisling') tem sido as armas de fogo particulares nos lares desses poucos cidadãos que 'negligenciaram' registrar suas armas!"[17]

A resistência à opressão nazista foi impedida pela falta de armas de posse por civis. Uma das mais notáveis exceções foi a Rebelião do Gueto de Varsóvia em 1943, que começou com alguns judeus incrivelmente corajosos armados com armas curtas. Eles foram capazes temporariamente de parar a deportação de judeus para campos de exterminação nazistas.

Durante os anos de guerra a revista American Rifleman apelou regularmente para os esportistas norte-americanos: "Envie uma arma para defender um lar britânico. Civis britânicos, encarando a ameaça de invasão, precisam desesperadamente de armas para a defesa de seus lares."[18] De fato, o jornal The New York Times publicou as mesmas solicitações. Depois de duas décadas de controle de armas, cidadãos britânicos agora precisavam desesperadamente de rifles e pistolas em seus lares, e eles receberam os presentes com grande apreciação. Organizados na 'Guarda de Lar', cidadãos armados estavam agora prontos para resistir ao esperado assalto nazista.

Com tantos homens e armas enviadas ao estrangeiro para lutar a guerra, os E.U.A. ainda precisava se defender de invasões esperadas nas costas leste e oeste, sabotagem doméstica, e atividades da 'Quinta Coluna'. Esportistas e clubes de tiro responderam trazendo suas armas privadas e voluntariando para as forças protetoras estaduais. [19]

A Suiça era o único país da europa, de fato do mundo, onde cada homem tinha um rifle militar no seu lar. Os planos de invasão nazistas reconheceram a natureza dissuasiva desta populção armada, como detalhei no meu livro "Target Switzerland: Swiss Armed Neutrality in World War II" (Rockville Center, New York: Sarpedon Publishers, 1998).

De todos os atos de resistência armada por cidadãos na guerra, a Rebelião do Gueto de Varsóvia em 1943 é difícil de ser superada em seu heroísmo. Começando somente com algumas armas curtas (n.t.- revólveres ou pistolas), judeus armados pararam temporária as deportações para campos de concentração, assustaram os nazistas para fora do gueto, defenderam assaltos por vários dias, e escaparam para as florestas para continuar a luta. E se tivessem havido duas, três, muitas Rebeliões do Gueto de Varsóvia? [20]

A National Rifle Association (N.R.A.) treinou centenas de milhares de americanos na pontária de rifle durante a segunda guerra mundial. O presidente Harry Truman escreveu que os programas da N.R.A. de treinamento com armas de fogo " ajudaram materialmente nosso esforço de guerra" e que na esperança dele "o programa esplêndido que a National Rifle Association tem seguido durante os últimos três quartos de século continuarão."[21] Por ajudar na derrota dos aterrorizantes regimes nazista e fascista, a N.R.A. ajudou a acabar com o holocausto, o trabalho escravo e a severa opressão.

As minúsculas organizações pacifistas de então que clamaram pelo registro e confisco de armas contribuiram em nada para a vitória na guerra nem a para o fim do genocídio. Suas versões modernas nada têm a oferecer aos cidadãos que os capacitaria a resistir um genocídio.

Criminosos individuais descarregam seus massacres sobre indivíduos ou pequenos números das pessoas. Como este século mostrou, governos terroristas têm a capacidade de cometer genocídio contra milhões das pessoas, desde que o povo esteja desarmado. Esquemas para confiscar armas de fogo mantidas por cidadãos pacíficos historicamente estão associados com algumas das mais pérfidas tiranias do mundo. Dada esta realidade, não é surpreendente que proprietários (n.t.- proprietários norte-americanos) de armas ordeiros se opõem a serem registrados.

Notas:

1. Entrevista com o presidente norte-americano Bill Clinton, "Good Morning America," June 4, 1999
2. The New York Times, Nov. 9, 1938, 24.
3. Gerald Schawb, The Day the Holocaust Began (New York: Praeger, 1990), 22.
4. The New York Times, Nov. 11, 1938, 1, 4.
5. The Holocaust, Vol. 3, The Crystal Night Pogrom, John Mendelsohn, ed. (New York: Garland, 1982), 183-84.
6. Die Deutsche Wochenschau, No. 506, 15 May 1940, UfA, Ton-Woche.
7. Major H. Von Dach, Total Resistance (Boulder: Paladin Press, 1965), 169. Antes publicado como Dach, Der Totale Widerstand (Biel: SUOV, 2nd ed., 1958).
8. The New York Times, July 2, 1940, 20.
9. The New York Times, Jan. 4, 1941, 7.
10. 87 Congressional Record, 77th Cong., 1st Sess., 6778 (Aug. 5, 1941).
11. Id. At 7102 (Aug. 13, 1941).
12. Property Requisition Act, P.L. 274, 77th Cong., 1st Sess., Ch. 445, 55 Stat., pt. 1, 742 (oct. 16, 1941). See. Halbrook, "Congress Interprets the Second Amendment," 62 Tennessee Law Review 597, 618-31 (Spring 1995).
13. Raul Hilberg, The Destruction of the European Jews (New York: Homes and Meir, 1985), 341, 318, 297.
14. Yitzhak Arad et al. eds., The Einsatzgruppen Reports (New York: Holocaust Library, 1989), ii.
15. Id. At 233, 306, 257-58, 352-53, 368.
16. Reichsgesetzblatt, I, 759 (4 Dec. 1941).
17. The Nazi Deadline, The American Rifleman, February1942, at 7.
18. The American Rifleman, Nov. 1940.
19. E.g., Report of the Adjutant General for 1945, at 23-24 (Richmond, Va., 1946); U.S. Home Defense Forces Study 58-59 (Office of Ass't. Sec. Of Defense 1981).
20. Veja Rotem (Kazik), Simha, Memoirs of a Warsaw Ghetto Fighter (New Haven: Yale University Press, 1994), 118-119; David I. Caplan, "Weapons Control Laws: Gateways to Victim Oppression and Genocide," em "To Be a Victim: Encounters with Crime and Injustice", eds. Diane Sank and David I. Caplan (New York: Plenum Press, 1991), 310.
21. Letter of Pres. Truman to C.B. Lister, NRA Sec.-Treas., Nov. 14, 1945.
Compartilhe este artigo :

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Pistolas para Guarda Municipal no Paraná

29-01-2013.182928_guarda_municipal.jpg
Foto: you tube

Ao que parece, a Prefeitura Municipal de Arapongas, no Paraná, não está muito convencida de que “quanto menos armas, melhor para combater criminosos”, com sugerem alguns pseudo-estudiosos do assunto.

No mês passado, o próprio prefeito passou às mãos de cada um dos 48 guardas uma pistola e um carregador com munições, para os GMs trabalharem com mais segurança nas ruas.

- Seria irracional e irresponsável você colocar uma Guarda na rua sem equipamentos para enfrentar situações difíceis – disse o prefeito.


Falta apenas estender o porte para as horas de folga.

Confira no vídeo abaixo. ParaibaemQAP | 29 JAN 2013 | 18:29 

PM vai atuar junto com a Guarda Municipal no Ceará

29-01-2013.215049_ronda.jpgObservando as limitações e os atuais desafios enfrentados pelo programa, o major Plauto de Lima, diretor da Guarda Municipal, anuncia novas medidas de reforço ao trabalho da Polícia Militar, entre elas, a criação de pelotões de inspetoria que ocuparão espaços públicos em todas as sete regionais de Fortaleza.
Para o major, o trabalho do Ronda e da Guarda tem que ser mais interligado. Um pode, sim, colaborar com a outra a fim de consolidar uma cultura de paz urbana. “A Guarda Municipal pode assumir compromisso de dar mais segurança aos espaços públicos, como praças, parques e lagoas. Podemos atuar também em situações de conflito, mediar tensão nos bairros quando houver brigas por conta de som alto”, afirma o major.
O Programa Inspetor Cidadão contará com 30 guardas que ficarão em cabines fixas nas principais praças dos bairros. “Estamos redistribuindo efetivos e dando prioridade para espaços com maiores demandas. Queremos tirar cada vez mais a insegurança da população e garantir que possam usufruir da cidade”.
Além dos inspetores em cada uma das sete regionais, a Guarda terá um novo pelotão, composto de 30 homens, que fará trabalho de ciclopatrulhamento em áreas como a Beira-Mar e a Praia do Futuro. Hoje, terá início também, no Zoológico Sargento Prata, na Lagoa do Porangabussu e no Parque Rio Branco, atividades da Guarda Ambiental. “Queremos trabalhar em parceria com a Polícia, só que cada um com uma missão e delimitação”.
E a expectativa por dias melhores, menos violentos, só cresce. Alvos constantes de críticas, as ações de políticas públicas de segurança do Ceará sempre geram repercussão. Um dia após a divulgação da reportagem, o Diário do Nordeste realizou enquete, ontem, nas redes sociais, perguntando sobre os índices de satisfação especificamente do Ronda.
Diário do Nordeste

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

DESARMAR O CIDADÃO DE BEM NÃO DIMINUI A VIOLÊNCIA NO BRASIL.


Tirar arma de cidadão de bem não diminui violência no Brasil

quarta-feira, 23 de janeiro de 20130 comentários


Governo federal insiste em campanhas para desarmar a população. Valor de indenização, que era de 100 a 300 reais, passa para 200 a 450 reais, de acordo com o tipo de armamento



Frederico Vitor 
Desde 2005, quando foi derrotado nas urnas no referendo do de­sarmamento, o governo não desistiu da tentativa de diminuir ao máximo o número de armas de fogo nas mãos da população civil. Em novembro do ano passado, num ensaio de incentivar mais cidadãos a entregarem suas armas, agora todo cidadão que aderir à Campanha Nacional de Desar­mamento vai receber novos valores de indenização entre 200 a 450 reais de acordo com o tipo e calibre do armamento. Antes, os valores variavam de 100 a 300 reais.


Desde 2004, já foram entregues mais de 600 mil armas de fogo. Em 2012, o número ultrapassa 63 mil. Foram pagos em indenização mais de R$ 5 milhões. O Estatuto do Desarmamento — Lei nº 10.826 — entrou em vigor em 2003 e regulamenta o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição no Brasil. Com o estatuto, o país passou a ter critérios mais rigorosos para o controle de armas de fogo. A lei tornou mais difícil o acesso ao porte de arma e tenta estimular a população a se desarmar.

Foi o estatuto que instituiu as campanhas de desarmamento. A norma também readequou a legislação para punir mais efetivamente o comércio ilegal e o tráfico internacional de armas de fogo. Qualquer cidadão que queira entregar uma arma deve agora se dirigir a uma delegacia da Polícia Federal (PF). Mas, será essa a melhor saída para diminuir a violência no Brasil, país com taxas de homicídios superiores a 50 mil, acima, até mesmo de zonas declaradamente em guerra? Desarmar a população, deixando-a vulnerável, traria mais tranquilidade à sociedade? Essas premissas passam a ideia de que os cidadãos de bem são os responsáveis pelos morticínios alarmantes no Brasil.

Para essas e outras indagações acerca do tema, o advogado paulista Benedito Barbosa — mais conhecido como Bene Barbosa —, presidente da ONG Movimento Viva Brasil, tem respostas que contradizem a política governamental de desarmamento. De acordo com ele, a ineficácia do governo em proteger o cidadão levou ao crescimento do número de projetos relacionados ao estatuto. Ou seja, se o Estado reconhece a sua inoperância em deter o crescimento da violência urbana e no campo, o cidadão brasileiro que leva uma vida íntegra, longe do mundo do crime, é penalizado em detrimento dos criminosos que, em sua maioria, portam armamentos de calibre pesado, às vezes superior ao arsenal das polícias.

A entidade que Bene Barbosa preside defende os direitos “à legítima defesa” e se posiciona firmemente contra o desarmamento. A entidade civil sem fins lucrativos defende a tese de que a campanha não age no verdadeiro foco do problema, que é o abastecimento de criminosos com armas e munições, mas joga sobre o cidadão honesto a responsabilidade que não lhe cabe. Desta forma, não contribui em nada para a redução da criminalidade, e nem traz mais segurança para a população, pelo contrário.

O advogado explica que o governo também se equivoca ao negar o direito ao uso de armas de fogo a algumas categorias. “É inegável a necessidade de concessão de porte, como os oficiais de Justiça, guardas portuários, agentes penitenciários e de trânsito, que sofrem agressões e são vítimas de homicídio com frequência”, explica. Até mesmo dentro das polícias há restrição de porte de armas. Os oficiais das Polícias Militares estaduais e distrital, por exemplo, não podem portar pistolas calibre 9 mm como seus pares das Forças Armadas.

Só agora, após um lapso de bom senso perante os desafios hercúleos que a segurança pública no Brasil impõe, o governo liberou o uso de armas calibre .357 Magnum ou .45 ACP, antes impedidas de uso pelos policiais rodoviários e ferroviários federais, policiais civis e militares e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. A autorização foi dada por meio de portaria assinada pelo comandante do Exército Brasileiro, General Enzo Martins Peri — antes da publicação da portaria, o policial militar era limitado ao calibre .40. 

Ao considerar que a estimativa hoje no Brasil é de que haja 16 milhões de armas em circulação, nota-se que a Campanha Nacional de Desarmamento revelou-se um fiasco. Pior: não mudará de fato as estatísticas da criminalidade. Isso levando em consideração que a maior parte das armas entregues voluntariamente à polícia estava nas mãos de cidadãos sem vínculo com a atividade criminosa. A própria estatística do Ministério da Justiça demonstra que o problema não são as armas legais, e sim aquelas irregulares sem registros e de uso restrito que é contrabandeada de outros países, principalmente Pa­raguai e Bolívia.

Estima-se que atualmente haja pelo menos 8 milhões de armas ilegais no Brasil e que estariam em posse de criminosos.

Dificilmente, tal arsenal seria entregue de forma voluntária à polícia. Nesta lógica, essas seriam as responsáveis por mais de 35 mil mortes causadas anualmente por armas de fogo e não as que estariam sob domínio da população de bem. De acordo com um estudo recente da ONU (Glo­bal Study On Homicide), não há como se estabelecer cientificamente uma relação entre a quantidade de armas em circulação e o número de homicídio. Segundo o estudo, nos países onde há mais armas legais em circulação, menores são os índices de homicídio.

O Brasil, por exemplo, com números irrelevantes de armas de fogo em poder dos civis, é o país de maior incidência de homicídios no mundo, numa proporção de 40,9 a cada 100 mil habitantes a­nualmente. Em paradoxal situação, os países que apresentam as menores taxas de assassinatos causados por armas de fogo estão entre os mais armados do mundo, como a Suíça, Noruega, Finlândia, Canadá, França, Alemanha, Áustria e Nova Zelândia. Nota-se também que esses países apresentam elevados indicadores sociais e econômicos, com instituições fortes e respeitadas.

Passados sete anos do referendo que disse não à proibição de vendas de armas de fogo no Brasil, a vontade popular ainda é contrária às restrições impostas pelo governo. Mesmo nos órgãos que fazem campanha ao desarmamento, a população se mostra  antipática à política proibitiva. Na própria página no Fa­cebook da Campanha Nacional de Desarmamento, há uma enquete em que os internautas votaram contrários à ideia de desarmar a população de bem. De acordo com Bene Barbosa, a percepção do direito de possuir uma arma de fogo para legítima defesa acabou aumentando ainda mais entre os brasileiros, principalmente devido à sensação de insegurança em que vive o país.

Atualmente, há uma nova campanha na mídia. Como sempre oriunda do Ministério da Justiça. Entretanto, o que se constata, segundo o advogado e líder da ONG Viva Brasil, é que tais medidas não ajudam a diminuir a violência. “O que se verifica é que eles mudam o mote da campanha, que é velha. Por­tanto não há nenhuma eficácia no combate a violência. Pelo contrário, isso traz uma simbologia ruim, que é a da rendição. Quando o cidadão honesto entrega sua arma, o bandido vê nisso uma sujeição. Mostra que a sociedade está rendida aos criminosos, que vêm se tornando cada vez mais ousados.”

Diferente dos criminosos que compram qualquer tipo de arma no mercado negro, o cidadão que quiser possuir uma arma por meios legais enfrentará um demorado e burocrático processo. Primeiramente, é necessário dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de cópias autenticadas de documentos pessoais. Provar por meio de certidão nenhum antecedente criminal e não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Além disso, é preciso passar por exames técnicos por instrutores credenciados além de laudos psicológicos.

A exigência é tão rigorosa e os trâmites são tão dispendiosos e demorados que também é uma forma encontrada pelo governo para desestimular a aquisição de armas no país. Ao incentivar que a população abaixe suas armas, a polícia vem notando que os criminosos não estão conhecendo limites. Nos assaltos verificados em Goiânia, nota-se uma imensa tranquilidade dos assaltantes, principalmente nos roubos de veículos. Nem mesmo autoridades estão imunes ao perigo. Em outubro do ano passado, o segurança — um sargento da Polícia Militar — do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) reagiu a uma tentativa de assalto, matando o criminoso que tentava roubar a caminhonete do parlamentar.

Na ação, o bandido estava tão tranquilo que deu as costas ao adentrar o veículo, abrindo brecha para reação bem sucedida do militar. O mesmo deputado, meses antes, teve uma filha assassinada no Setor No­va Suíça, em Goiânia. Também numa tentativa de assalto, a advogada Michelle Muniz do Carmo foi rendida por dois indivíduos que tentavam roubar o seu carro, um Honda Civic. A vítima reagiu e acabou sendo morta. Horas depois os criminosos foram presos pela Polícia Civil.

Bene Barbosa argumenta que as campanhas do desarmamento in­centivam a prática de crimes violentos. “Hoje o criminoso age na certeza de que não encontrará nenhum tipo de reação. Não só pelo estatuto do desarmamento, mas por essas campanhas que pedem para não reagir. Daí há justificativas para os criminosos agirem tranquilamente.”
Desinformação


Recentemente o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), declarou em Maceió que o número de assassinatos em Alagoas estava caindo para padrões suíços. A comparação demonstra desinformação por parte da principal autoridade do governo federal na área de segurança. A Suíça faz parte do grupo de países em que a população apresenta alto índice de posse de armas de fogo. Mais: no país europeu todo cidadão é um soldado. O sistema de exército de milícias permite aos suíços que estão em período de serviço militar o poder de levar para casa o próprio fuzil de assalto. Os oficiais têm a permissão de armazenar na própria residência munições e demais tipos de armamentos. Portanto comparar a Federação Helvética com o Estado de Alagoas do alto nível de criminalidade e homicídios é descabido.

Além disso, numa prova de que o ministro está totalmente equivocado, Alagoas tem o maior índice de homicídios do País.

Para o Viva Brasil, essas cam­panhas de desarmamento organizadas pelo governo federal são fundamentadas em ques­tões subjetivas, pois manipulam números e visam so­mente ao convencimento do cidadão honesto em abrir mão de um direito individual garantido por lei. O Mapa da Vio­lência 2011, divulgado pelo governo federal deixou claro que a relação entre a quantidade de armas em circulação e a de assassinatos é imprópria, pois a região do país campeã em tais crimes é a mesma onde há menos armas: o Nordeste. 


Outro agravante causado pelo estatuto do desarmamento é a vulnerabilidade das propriedades rurais em todo Brasil. Em particular em Goiás e nos ou­tros Estados do Centro-Oes­te, a questão vem preocupando as autoridades policiais. Em entrevista ao Jornal Op­ção, em dezembro do ano passado, o comandante da Polícia Militar, coronel Edson Araújo, admitiu que os cidadãos da zona rural estão totalmente desprotegidos. “Hoje o cidadão de bem foi desarmado. E quem a polícia prende armado ilegalmente e que sabemos que está se preparando para cometer um crime, vai à delegacia, paga uma fiança e é solto.”

Para contornar tal situação de insegurança no meio rural, a Polícia Militar goiana está reforçando o efetivo das unidades de patrulhas rurais e dotando-as com viaturas de tração 4x4 e equipadas com GPS. Entretanto,  mesmo com o re­forço policial é humanamente impossível a polícia ostensiva atender de forma rápida todas as diligências na zona rural. Há um extenso número de fazendas e chácaras localizadas em regiões longínquas do Estado, vulneráveis a todo tipo de ameaça criminosa. O ideal seria armar o produtor rural e dar-lhe a mínima condição de se defender da disseminada violência no campo.

Outro problema que o estatuto do desarmamento vem implicando é o enfraquecimento e a estigmatização das organizações de praticantes do tiro prático esportivo. Há um projeto de lei, de autoria do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), tramitando no Congresso Na­ci­o­nal, que prevê a proibição da prática do tiro esportivo para menores de 18 anos. Bene Barbosa, que também é adepto do esporte, classifica o projeto de lei como absurdo, pois a prática esportiva no Brasil tem toda uma história e disciplina, sendo dela a primeira medalha de ouro conquistada pelo país em jogos olímpicos. “Não há notícia de nenhum incidente com clubes de tiros. É um completo absurdo ainda mais para um país que receberá os Jogos Olímpicos.”  
Matança em Newtown e a disparada da venda de fuzis
Após mais uma tragédia nos Estados Unidos, com o assassino descontrolado abrindo fogo contra crianças na escola primária de Sandy Hook, na pacata New­town, em Connecticut, no dia 14 de dezembro, volta à tona a discussão sobre o controle de ar­mas naquele país e, por tabela, também no Brasil. Por lá, desta vez coube ao governador do Estado de Nova York puxar o coro por mais restrições ao acesso às armas. Por aqui também o governo aproveitou a deixa para endurecer as políticas restritivas ao acesso de armas.


Diante da possibilidade de uma lei por parte do governo americano que limite a posse de armas de grosso calibre — como fuzis —, as vendas desse tipo de  armamento dispararam nos Estados Unidos. O campeão de vendas é o AR-15, fuzil semiautomático projetado em 1957 para o exército estadunidense, que foi largamente empregado no Vietnam. É a versão “civil” do M-16, o fuzil mais usado pelas tropas norte-americanas. E ao mesmo tempo em milhões de residências no país da América do Norte. No Brasil a arma é conhecida por ser a preferida dos traficantes dos morros cariocas. As Polícias Civis e Militares de vários Estados brasileiros também fazem seu uso.

O AR-15 foi a arma usada por Adam Lanza para executar 26 pessoas, entre elas 20 crianças, em Newtown. A discussão em decorrência do fato trágico, no entanto, é duramente criticada pelo ONG Movimento Viva Brasil. Seu presidente, Bene Barbosa, afirma que é impossível legislar sobre a loucura, parafraseando o primeiro-mi­nistro britânico, David Came­ron, quando ocorreu fato parecido no Reino Unido. “Uma lei mais dura nos EUA não impediria um lunático de fazer o que fez. O que se discute nos EUA é o fim das chamadas gun-free zones, que são locais onde ninguém poder entrar armado, e as escolas são esses locais. Há possibilidade quase certa que professores e diretores poderão portar armas dentro de suas instituições para se proteger de ataques.”

Fonte:http://www.jornalopcao.com.br/posts/reportagens/tirar-arma-de-cidadao-de-bem-nao-diminui-violencia-no-brasil

Guardas Municipais de todo o país poderá acessar informações junto à Rede Infoseg

Publicado por GCM Guilherme em 22/01/13 | 10:42

As guardas municipais de todo o país ganharam um reforço no que tange a segurança dos cidadãos. A Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp regulamentou o acesso destes profissionais à Rede Infoseg.

Segundo o diretor do Departamento de Segurança Municipal de Toledo, Moacir Campos, esta ferramenta vai auxiliar nas demandas hoje enfrentadas pelos guardas municipais toledanos.

Campos explicou que o Projeto InfoSeg - Informações de Segurança - surgiu com o objetivo principal de disponibilizar e integrar as informações de inquéritos policiais, processos criminais, de mandados de prisão, de armas de fogo, veículos, através de uma rede de informações operando em nível nacional. “Para nós, será de grande utilidade estas informações já que a GM, tem como função atender situações que colocam em risco a integridade dos munícipes”, afirmou.

De acordo com o diretor, esta consulta tornará o trabalho mais eficaz. “Em uma situação de risco, na abordagem, poderemos realizar a consulta e, em caso de algum delito cometido por essa pessoa, a encaminharmos a autoridade competente para que seja dada a voz de prisão”.

O diretor lembrou ainda que não cabe a GM a realização de investigações, entretanto, é dever dela contribuir para a melhoria na segurança dos cidadãos. Campo ainda lembrou que as consultas à Infoseg serão realizadas por pessoas cadastradas e que farão o uso consciente desta ferramenta. Em caso de descumprimento das normativas serão tomadas as medidas cabíveis.

Fonte:- Jornal do Oeste

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

GUARDA MUNICIPAL DE MACEIÓ IRÁ USAR ARMAMENTO EM BREVE.


Prefeitura de Maceió quer armar à Guarda Municipal

segunda-feira, 21 de janeiro de 20130 comentários

fonte:amigosdaguardacivil.blogspost.com.br
Coronel Edmilson (dir.) com secretário Dário Cesar: trabalho conjunto

O secretário de Segurança Comunitária e Cidadania de Maceió, coronel José Edmilson Cavalcante, disse que quer capacitar a Guarda Municipal para reforçar o policiamento da capital. A ideia é preparar os agentes para que trabalhem armados, já que hoje a maioria não possui os requisitos para isso.
A atuação da Guarda Municipal de Maceió, foi um dos principais temas debatidos durante as eleições para prefeito em 2012. A possibilidade de armamento dos guardas do município começou a ser amplamente discutida após o assassinato do médico Alfredo Vasco, morto com um tiro no Corredor Vera Arruda, em Mangabeiras, em plena luz do dia, numa tarde de sábado em maio do ano passado.


Dos 836 guardas municipais, apenas 350 atendem à grade curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, segundo o secretário. “Vamos investir em formação continuada. Nossa Guarda Municipal já deveria estar usando armas, mas ainda não preenche os requisitos para isso. Essa é uma realidade que queremos mudar”, disse o coronel.
Edmilson Cavalcante se reuniu na manhã da última segunda-feira (14) com o secretário de Defesa Social, Dário Cesar, para estabelecer um acordo de cooperação técnica entre as áreas de segurança estadual e municipal. Um grupo composto por técnicos dos dois órgãos vai elaborar um termo técnico entre Município e o Estado para a implementação de ações conjuntas no combate à criminalidade. 

Veja também:
ROMU DA GCM DE SÃO CAETANO DO SUL, TROCA TIRO COM SUSPEITOS, E NO REVIDE ACERTA LADRÃO, DUPLA É PRESA

O primeiro passo, segundo o secretário, será ir a Brasília para articular uma parceria com o Ministério da Justiça, via Secretaria Nacional de Segurança Pública, para as capacitações que vão complementar a grade curricular dos guardas municipais. 
De acordo com a prefeitura, se obtiverem permissão e adestramento para trabalhar armados, os guardas poderão intensificar sua atuação dentro das atribuições constitucionais da função.

fonte: http://tnh1.ne10.uol.com.br  http://www.amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/
Compartilhe este artigo :

domingo, 20 de janeiro de 2013

Guardas de Tubarão utilizarão mini-tablet para fiscalizar o trânsito


Guardas Municipais de Tubarão, passaram por um treinamento para o uso do equipamento chamado Palm Transit, que servirá de apoio na fiscalização das vagas de estacionamento rotativo no centro da cidade.
Este aparelho faz um rastreamento das vagas ocupadas irregularmente num raio de distância de 200 metros de onde o agente estiver.
O palm transit recebe o sinal enviado pelo parquímetro, que é o uma espécie de pedestal onde o usuário aciona o estacionamento através de um cartão.
Dessa forma, o guarda, mesmo à distância, saberá da existência da irregularidade, podendo desta forma realizar a fiscalização e tomar os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro;

Art. 181. Estacionar o veículo:
...XVII - em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado):
Infração - leve;
Penalidade - multa (R$ 53,20);
Medida administrativa - remoção do veículo;

O usuário tem um minuto e meio para acionar o parquímetro através de um cartão que após adquirido pode ser recarregado.
O cartão é comercializado em pontos de venda espalhados pela região onde o estacionamento funciona.
Mais informações podem ser buscadas no site:

sábado, 19 de janeiro de 2013

GUARDA MUNICIPAL TAMBÉM TEM DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. É LEI.


sábado, 19 de janeiro de 2013

ADICIONAL POR PERICULOSIDADE PODE SER REINVIDICADO PELOS GUARDAS MUNICIPAIS.

Mauricio Maciel, Especialista em Segurança Pública, desenvolvedor e criador do site www.gcmbrasil.com, promotor de polícia comunitária , Instrutor e coordenador do curso de formação de Guardas Municipais, Direitos Humanos pelo 24º (BPMMG), Uso progressivo da força, Planejamento estratégico em Segurança Pública, Resgate 9º(BCBMMG), Capacitação em Educação Para o Trânsito, Utilização de armas menos letais,  Instrutor de arma de condutividade elétrica, Sistema e Gestão em Segurança Pública, Planejamento Estratégico, Gestão Pública, Pós Graduado em Segurança Pública e Comando de Guardas Municipais.




UMA CONQUISTA DAS GUARDAS MUNICIPAIS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.
LEI Nº 12.740.



Governo Federal reconheceu o direito dos integrantes da Guarda Municipal ao adicional de periculosidade, entendendo que a função coloca o funcionário em situação de risco.
“Mauricio Maciel afirma que foi vencida uma batalha na guerra pela aprovação desta lei, mas é necessário que as ações sejam canalizadas para as instituições, onde a lei tem que se fazer cumprir, são passos pequenos que atingirá todo território nacional,  a categoria tem que estar mobilizada e disposta a fazer valer e não desistir de um direito que é “líquido e certo”.

A  Legalidade
Como se observa, partindo da caracterização das atividades e operações consideradas como perigosas , os trabalhadores que as executam  fazem jus ao respectivo adicional.
A lei definiu as atividades e explicitou ao servidor  Guarda Municipal conforme condições preestabelecidas pelo Ministério do Trabalho levando em consideração a Classificação Brasileira de Ocupações.         

 São consideradas "periculosas" as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalho configure em condição de risco acentuado o que inclui os Guardas Municipais desde que esteja ostensivo, fardado, a mostra, pois sendo assim ele se torna  ponto de referencia em segurança pública.

O valor
O valor do adicional de periculosidade será o salário base do empregado  acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações e  prêmios .
Ex: Salário de R$ 1.200,00 x 30% = R$ 360,00

Atividades do Guarda Municipal
Aplica a periculosidade ao servidor Guarda Municipal que é exposto  regularmente  com a situação de risco, salvo se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Em caso de afastamento por férias, casamento, licença maternidade, tratamento de saúde ou acidente de trabalho, o benefício também pode ser  assegurado em caso de acordo coletivo.

Por se tratar de vantagem pecuniária de caráter transitório, o adicional de periculosidade cessa no momento em que o guarda deixa de exercer a função, ou seja, não é incorporado aos vencimentos e proventos para cálculo da aposentadoria.
Isso acontece porque entende-se que  o risco à vida ou à integridade física no exercício laboral se encerra momento que este não esteja em atividade.
Juridicamente, a periculosidade somente é reconhecida quando a atividade ou operação passa a ser incluída em relação  reconhecida pelo Ministério do Trabalho fato este consolidado pela  LEI Nº 12.740

Todos servidores das guardas Municipais   tem o  direito e podem ingressar com ação  pelo recebimento do adicional de periculosidade onde suas atividades já eram reconhecidas pelo Ministério do trabalho. Algumas Guardas Municipais neste Brasil já recebem  insalubridade devido seus serviços em hospitais e postos de saúde  e você tem que  escolher a qual é mais favorável,  lembramos que a insalubridade se da levando em conta o salário mínimo periculosidade leva em conta o salário base.
O adicional de periculosidade é um direito   devido conforme algumas condições preestabelecidas e reconhecidas pelo Ministério do Trabalho onde esta listada as atividades ou operações da Guarda Municipal.

O valor do adicional de periculosidade será o salário do servidor acrescido de 30%, o texto sancionado pela presidente Dilma inclui Guardas Municipais e vigilantes entre os beneficiados pelo adicional de periculosidade, o processo deve ser formatado levando em conta todas as características da função e apoiada pelas associações e sindicatos.

Não tenho dúvida que, nossos amigos que trabalham na área de segurança pública, poucos possuem esse direito e agora padroniza esta conquista em todo território Brasileiro. 

O Guarda Municipal que expõe sua vida diariamente para defender a sociedade tem o direito ao adicional que já e garantido para outros setores, era uma discriminação absurda, se há algum setor que merece o adicional é a segurança é o Guarda Municipal que protege seu maior bem, sua vida.