No
dia 04 de maio de 2012,
a Secretária
Nacional de Segurança Pública Regina Miki visitou o Comando Geral da Guarda.
Na ocasião a mesma foi recebida pelo Comandante Geral da Guarda Civil
Metropolitana e Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais Joel
Malta de Sá e pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana Edsom Ortega
Marques.
A Secretária conheceu a Central de Telecomunicações, a Sala de
Videomonitoramento, além da Sala de Situação e outras instalações do Prédio do
Comando Geral da GCM.
Dentre os assuntos tratados e de interesse da Corporação, os principais
foram:
Aposentadoria
Especial para as Guardas Municipais:
Ao contrário
de alguns informes de que as Guardas Municipais foram retiradas do Projeto de
Lei Complementar que dispõe sobre a aposentadoria especial, cabe informar que
as Guardas Municipais estão contempladas no Substitutivo ao Projeto de Lei
Complementar Nº 330, de 2006, o qual considera como atividade de risco a
atividade exercida em Guarda
Municipal.
Marco
Regulatório das Guardas Municipais:
A Sra.
Secretária informou que o texto final do Projeto de Lei que trata do Marco
Regulatório das Guardas Municipais está em fase final de revisão, o texto será
encaminhado ao Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais para
divulgação.
A
expectativa é de que o mesmo seja aprovado este ano.
Congresso
Nacional das Guardas Municipais:
A Sra.
Secretária achou importante e estratégica a mudança da data de realização do
22º Congresso Nacional das Guardas Municipais, o qual ocorreria nos dias 26, 27
e 28 de setembro de 2012.A
previsão é realizarmos o Congresso no mês de novembro-12, em data a ser
divulgada dentre alguns dias.
A
Sra. Secretária informou que fará todos os contatos necessários para que a
Excelentíssima Sra. Presidenta da República Dilma Roussef faça a abertura do
Evento, o que seria de extrema importância para as Guardas Municipais em um ano
tão importante para o nosso segmento.
Brasília - O governo federal
pretende lançar nos próximos meses o Sistema Nacional de Informações de
Segurança Pública. A ferramenta, anunciada em fevereiro pelo ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, prevê um sistema de informação com dados
atualizados de segurança pública e padronização do registro de ocorrências no
país.
Outros informes serão transmitidos posteriormente.
Um grande abraço a todos.
JOEL MALTA DE SÁ
Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana
Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
Outros informes serão transmitidos posteriormente.
Um grande abraço a todos.
JOEL MALTA DE SÁ
Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana
Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
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